O Provimento nº 39/2014, dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Acesse o provimento completo aqui.
No dia 08/10/2014 foi realizado o Primeiro Seminário do CORI/MG – Registro Eletrônico, com participação de Registradores, Arisp e empresas de software.
Em anúncio realizado pela Arisp no Seminário, existem processos que devem ser feitos manualmente, até que a associação disponibilize um webservice para as empresas de software, onde será possível realizar as ações de maneira integrada com o sistema.
Confira os procedimentos que devem ser realizados manualmente:
- Realizar o cadastro do Ofício no site da Arisp: https://www.indisponibilidade.org.br/
- Resposta de localização de imóveis – Deve-se realizar manualmente no site indisponibilidade.org.br, onde o usuário deve informar o CPF e o número da matricula/transcrição localizada no ofício.
- Consulta individual das pessoas – Deve-se realizar manualmente no site indisponibilidade.org.br, onde cada pesquisa gera um código de consulta (hash) que deve ser copiado para o ato que está sendo praticado.
O sistema Escriba Register está preparado para indisponibilizar todas as partes envolvidas no arquivo xml, e protocolar no livro 1 todas as partes que possuem propriedades no oficio, para averbá-las. Porém, isso só funciona para cartórios com 100% dos indicadores (real e pessoal) cadastrados.
A Escriba acompanha todas as mudanças executadas pela Corregedoria e Associações de Classe.
Será realizada uma demonstração do sistema Register simulando o uso do processo que atende o Provimento 39. A ação irá acontecer após a disponibilização dos arquivos webservice da Arisp para as empresas de software.Todos os clientes Escriba do estado serão convidados por email para participação do encontro que acontecerá em Belo Horizonte/MG.
Participação da Escriba no Primeiro Seminário do CORI/MG – Registro Eletrônico, com participação de Registradores, Arisp e empresas de software.