O Provimento nº 74, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para promover a segurança, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade dos serviços notariais e de registro do país. 

Sendo assim, os cartórios têm a obrigatoriedade de manter os dados em segurança e sigilo constante, além de implementar ações de proteção da informação para garantir a confidencialidade, a disponibilidade, a autenticidade e a integridade dos dados. Os cartórios que não estão adequados à norma estão sujeitos à instauração de procedimento administrativo disciplinar.

O Provimento traz benefícios ao usuário, que tem suas informações resguardadas, e aos cartórios, pois evitam problemas gerados pela perda/vazamento de dados e eventuais danos operacionais e financeiros decorrentes destas falhas de segurança.

A determinação especifica algumas particularidades de acordo com o tamanho de cada cartório, dividindo-os em três categorias, cada uma com seus requisitos a cumprir por semestre:

Classe 1: cartórios com arrecadação de até R$ 100 mil por semestre

Classe 2: cartórios com arrecadação entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre

Classe 3: cartórios com arrecadação acima de R$ 500 mil por semestre

Atualmente, o produto mais completo do mercado para proteger os dados do seu cartório e se adequar ao Provimento, é o MySQL 5.7 Plus, da Oracle. Ele possui um conjunto de funcionalidades, ferramentas de gerenciamento e suporte para alcançar os mais altos níveis de escalabilidade, segurança, confiabilidade, disponibilidade e atualização, garantindo a integridade dos arquivos digitais do cartório e a segurança dos dados.

Não perca tempo e promova as adequações necessárias com softwares seguros e profissionais qualificados para prestarem suporte. Quer saber mais sobre a parceria da Escriba com a Oracle? Consulte um de nossos executivos.