Joelson Sell

Desde o dia 7 de junho, os cartórios extrajudiciais realizam o serviço de reconhecimento de firma de forma digital. A novidade possibilitada pelo e-Not Assina, permite assinar digitalmente documentos e reconhecer a assinatura eletrônica no cartório emissor do certificado digital notarizado. Isso simplifica a vida de quem busca os serviços prestados pelos cartórios, uma vez que dispensa a necessidade de deslocamento até uma serventia para a assinatura de documentos.

O e-Not Assina – uma iniciativa do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) – e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – permite a assinatura virtual de documentos e o envio para os destinatários pelo mesmo valor do serviço presencial.

Para a efetivação do ato, cada signatário do documento deve possuir um certificado digital notarizado – que é emitido sem custos em cartório credenciado do e-Not Assina. O documento tem validade de três anos e é autenticado por um tabelião de notas, que identifica o indivíduo e o vincula ao certificado. 

O reconhecimento de assinatura digital permite que os cidadãos validem a autoria de sua assinatura em documentos virtuais de forma muito mais rápida e prática.

Toda essa facilidade é possibilitada pela evolução da tecnologia, que, com o advento da pandemia, avançou de forma muito mais rápida para manter a prestação de serviços durante o período de isolamento social. Neste cenário, o investimento em recursos tecnológicos, além de otimizar demandas operacionais, tornou-se essencial.

A assinatura eletrônica é permitida legalmente no país desde 2001 por meio da Medida Provisória 2.200-1/2001, em vigor até hoje, que regulamentou o uso dos meios computacionais para autenticação de assinaturas, equiparando-os a qualquer assinatura à caneta.

A ferramenta é a evolução natural do modelo de preenchimento de documentos em papel. Além de diminuir os impactos ao meio ambiente, ajuda também na redução de custos, garantindo um ambiente de trabalho mais eficiente e moderno, com recursos atualizados sempre com as melhores soluções do mercado. 

*Joelson Sell é um dos fundadores da Escriba Informatização Notarial e Registral, além de Diretor de Relações Institucionais da empresa.