A Apostila de Haia permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil em 112 países. Para quem precisa validar seus diplomas escolares no exterior, é só ir a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila de Haia” para o documento.
A mudança de equiparação de diplomas escolares a documentos públicos é uma diretriz da própria Convenção da Haia. A nova direção fez parte de uma série de atualizações da Corregedoria Nacional da Justiça no Provimento nº 62 em 2018. O objetivo é melhorar os procedimentos de documentos públicos em todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Como os cartórios podem validar diplomas escolares para uso no exterior
Para que os cartórios possam validar diplomas escolares para uso no exterior, cada cartório precisa enviar algumas informações para a Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado em que atua. Há uma lista anexada no fim do Provimento com os dados necessários que devem ser enviados: Provimento nº 62.
Segundo a CNJ, o Provimento destaca que o cadastramento e a prestação do serviço de apostilamento pelos serviços de notas e de registro do interior de cada Estado é facultativo, mas recomendável para conferir melhor capilaridade ao serviço.
A Apostila de Haia
A Apostila de Haia, também chamada de Apostila da convenção de Haia, é uma dos principais acordos entre países para facilitar o reconhecimento mútuo de documentos no exterior.
Países que fazem parte da Apostila de Haia
Entre os países que fazem parte da Apostila de Haia estão:
- África do Sul;
- Alemanha;
- Argentina;
- Austrália;
- Áustria;
- Bélgica;
- Chile;
- China;
- Dinamarca;
- Espanha;
- Estados Unidos;
- França;
- Irlanda;
- Itália;
- Japão;
- Rússia;
- Portugal.
Acesse a lista completa no site da CNJ.