O QUE É?
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) é uma instituição voltada a pesquisa, desenvolvimento e inovação de tecnologias aplicadas ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Sua função consiste na implantação do registro eletrônico de imóveis unificando todas as unidades registradoras brasileiras, em um só lugar e um único ponto na internet.
Para realizar a vinculação e a integração de todos os registros de imóveis do país, foi criado o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) sob a gestão da ONR. O SAEC/ONR é composto pela interligação e junção das plataformas eletrônicas voltadas para o funcionamento do SREI.
Com o SAEC/ONR será possível o acesso universalizado a todos os cartórios de registros para solicitação de informações, certidões, encaminhamento de títulos, acompanhamento de trâmites registrais e outros serviços inerentes aos registros de imóveis.
O SAEC/ONR está disponível em https://registradores.onr.org.br/ e são vinculados ao portal os seguintes serviços:
• Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (www.indisponibilidade.org.br);
• Penhora Eletrônica de Imóveis (www.penhoraonline.com.br);
• Ofício Eletrônico (www.oficioeletronico.com.br).
O QUE ESTÁ DISPONÍVEL?
O SAEC disponibiliza as seguintes funções:
I. Certidão Digital;
II. Matricula Online;
III. Pesquisa de Bens;
IV. E-Protocolo;
V. Repositório Confiável De Documento Eletrônico (RCDE);
VI. Acompanhamento Registral Online;
VII. Monitor Registral;
VIII. Serviço Eletrônico De Intimações De Consolidações (SEIC);
IX. Regularização Fundiária;
X. Usucapião Extrajudicial;
XI. Pedidos de Certidões entre Cartórios (PEC);
XII. Oficio Eletrônico;
XIII. Penhora Eletrônica de Imóveis;
XIV. Indisponibilidade de Bens (CNIB).
COMO VAI FUNCIONAR?
Para acelerar o processo, o ONR já importou os dados cadastrais do cartório inseridos no sistema Justiça Aberta, realizando assim um cadastro prévio no portal Oficio Eletrônico – www.oficioeletronico.com.br.
Todos os cartórios de registros de imóveis, seu titular ou substituto estão previamente cadastrados na ONR, porém inativos. O oficial deverá fazer o primeiro acesso no Portal Oficio Eletrônico e confirmar, alterar ou complementar as informações através do “Painel de Controle Operacional do Oficio Eletrônico”, além de ATIVAR o cadastro.
Neste ambiente, será possível fazer a gestão operacional e financeira do cartório, além de ativar e inativar o acesso de prepostos, a verificação da pesquisa de bens realizadas pelos usuários, o controle dos pedidos de certidões gratuitas e pagas, monitoramento dos títulos encaminhados pelo e-Protocolo, Penhora Online e Serviços Eletrônico de Intimações (SEIC). Consolidações em Alienações Fiduciárias, a inclusão dos dados para acompanhamento do procedimento registral, inserção de eventual nota de exigência ou do valor dos emolumentos, gerenciamento financeiro e demais operações do cartório, com acesso a visualização e emissão de relatórios.
É necessário também, preencher o percentual no ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), caso aja previsão local no município, além de informar os dados bancários para recebimento dos valores realizados pela SAEC/ONR. Estes dados deverão ser do titular ou substituto (CPF) ou do cartório (CNPJ).
Por fim, recomendamos que depois de todo o ambiente preparado, o cartório realize os testes no ambiente de homologação. Quando o sistema estiver operando em sua totalidade, o oficial deverá solicitar a ativação do ambiente de produção com a gestão ONR.
COMO SERÁ INTEGRAÇÃO COM OS SISTEMAS ESCRIBA?
O sistema Register está sendo atualizado para gerar as informações de indicadores pessoais e anotações no formato XML, conforme estabelece a ONR. A versão em webservice, poderá ser implementada sob responsabilidade do cartório, ficando a Escriba isenta deste desenvolvimento.
Em paralelo, preparamos dois manuais e um vídeo descrevendo o funcionamento das rotinas de geração e envio do banco de dados light e imagens do sistema Register para a central do Estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O MANUAL (REGISTER)
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O MANUAL (REGISTER LIGHT)
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O VÍDEO TUTORIAL
Estamos adequando o sistema de cada estado para atender ao Provimento, que estabeleceu um prazo de adequação extremamente curto. Enquanto isso, também estamos preparando outros manuais e vídeos de como realizar as rotinas no sistema e logo disponibilizaremos a todos os clientes.
Em breve, a Escriba entrará em contato para atualizar o sistema do seu cartório. Por favor, aguardem.
O prazo final de adequação é 15/02/2022, de acordo com o Provimento nº 124/2021.
Em caso de dúvidas referentes ao SAEC/ONR, o cartório poderá entrar em contato via chat, e-mail ou pelo telefone +55 11 3195 2299, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.